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Senado quer proibir inclusão em grupos sem autorização

O Senado quer tornar um crime a inclusão não autorizada de pessoas em grupos, eventos e páginas de redes sociais ou mensageiros. É o que prevê a proposta de lei 347/2016, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) que traz uma modificação ao já existente Marco Civil da Internet (Lei 12965/2014) e fora aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

O texto da proposta prevê que o usuário deve ser consultado se deseja ser incluído em grupos, páginas ou eventos, caso o usuário seja incluído sem sua prévia autorização, a empresa responsável pelo software ou serviço será o responsável legal e o usuário terá, inclusive, direitos a danos morais pelo ocorrido.

Apesar de parecer um pouco “forte” a proposta, na verdade ela tem sua valia, visto que adiciona algumas obrigatoriedades para melhorar vossa privacidade e na verdade tudo que serviços como o Whatsapp teriam que fazer é enviar uma notificação avisando que determinada pessoa deseja lhe adicionar em um grupo e perguntar se você aceitar a ação, o mesmo seria para o facebook, telegram ou qualquer outro serviço que possua essas atividades.

Muitos dos serviços praticados pela Google, por exemplo, já solicitam antes de uma inclusão, a autorização prévia daquele que foi chamado, é o caso de eventos na agenda, convites para e-mail compartilhado e alguns outros.

E você? Acha interessante essa exigência de uma camada extra de privacidade para redes sociais e mensageiros?

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