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Ancine cria nova tributação para serviços como o Netflix

E mais uma tributação chega aos serviços de streaming por assinatura que operam no país, depois da cobrança do ISS, aprovada no final de 2017 e que recolhe 2,9% da renda do serviço para o município, agora a Ancine aprova o projeto Condecine VOD (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional sobre Serviços de Vídeos sob Demanda) que adiciona uma tributação aos serviços, com a justificativa de utilizar o valor arrecadado para incentivo de produções brasileiras.

Segundo o projeto, o Condecine VOD terá dois modelos de cobrança, sendo por quantidade de conteúdo presente na plataforma ou com base na receita da empresa, a modalidade será escolhida com base no negócio da empresa e não no que resulte vantagens tributárias para ela.

A Ancine ainda prevê que serão aplicados descontos conforme a quantidade de produções nacionais, presentes no serviços de streaming de vídeo por assinatura.

Os serviços oferecidos por TVs por assinatura, estão fora da cobrança, já que são considerados como TV Everywhere, ou seja, fornecem o conteúdo exibido nos canais para acesso em qualquer lugar. Isso garante que Vivo Play, por exemplo, não serão tarifados, entendo-se que caso fosse, seria uma dupla tarifação. Porém essa especificação também deixa uma interpretação dúbia, visto que HBO GO, Fox Premium, Telecine Play, Universal Play, Cartoon Go e assim por diante, também tem como preceito, oferecer via demanda o conteúdo já exibido em seus canais e portanto, já enquadrados nas regras da Ancine.

O texto receberá uma última aprovação para algumas modificações, como a inserção da questão de não permitir que a empresa escolha o modelo de tributação e depois disso será encaminhado para que vire uma medida provisória ou projeto de lei, com isso os serviços como Netflix, Looke e Amazon Prime Video terão uma nova tributação e provavelmente, um novo reajuste de suas mensalidades.

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