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Anatel pode cobrar nova tarifa sobre produtos importados

Depois do Correios ter atribuído uma nova taxa a produtos importados, o governo brasileiro parece estar disposto a fazer de tudo para impedir que os consumidores comprem por lojas como Aliexpress, Banggood, Wish, Gearbest, Ebay e assim por diante.

Um novo processo de taxação pode estar sendo feito pela Anatel, conforme aponta o site Mobizoo, segundo as informações coletadas os produtos que utilizem de radiofrequência e que não tenham sido homologados pela Anatel, podem ter a adição da taxa da Anatel no valor de R$ 200 reais, em alguns casos podem até ter o envio bloqueado.

Caso você esteja em dúvidas em quais produtos estão vulneráveis a este novo procedimento, são eles smartphones, tablets, drones, setbox (Android TV, por exemplo), Video Games e assim por diante.

E não, desta vez não estamos falando apenas de produtos falsificados, como foi o bloqueio de IMEI propagado pela Anatel no passado, agora qualquer produto, mesmo que legítimo, mas que não seja vendido/homologado oficialmente no Brasil, está vulnerável a taxa da Anatel. Alguns bons exemplos são os smartphones da Xiaomi, set box da Lenovo, aparelhos da Huawei e outros, que são produtos legitimos e certificados por órgãos internacionais, mas que não receberam o selo da Anatel, por não terem comercialização oficial em território brasileiro.

Imagem de suposta encomenda interceptada e encaminhada para a Anatel

A Anatel não fez qualquer tipo de comunicado oficial, portanto é questionável sua prática, caso mostre-se real, visto que não existem informações detalhadas e informações sobre como e quando ocorrem essas cobranças.

Suposto e-mail recebido dos Correios por suposto consumidor que teve a encomenda interceptada

A equipe do MobiZoo entrou em contato com o órgão governamental e apesar deste não ter dado uma resposta direta, sua declaração é que os produtos de radiofrequência são sim passíveis de fiscalização e caso não homologados, deverão ser feitos de forma individual ao custo de R$ 200 reais, segue abaixo o e-mail recebido pela equipe do site.

Inicialmente, cabe destacar que o art. 162, §2º da Lei Geral de Telecomunicações – LGT (Lei nº 9.472/97), dispõe que “É vedada a utilização de equipamentos emissores de radiofrequência sem certificação expedida ou aceita pela Agência”. No mesmo sentido, o art. 156 da referida Lei estabelece que poderá ser vedada a conexão de equipamentos terminais sem certificação, expedida ou aceita pela Agência, às redes de telecomunicações. A certificação é o reconhecimento da compatibilidade das especificações de determinado produto com as características técnicas do serviço a que se destina (art. 156, §2º), afigurando-se importante instrumento de gestão da utilização de radiofrequências e, por via de consequência, de proteção à rede de telecomunicações do país.Pelo exposto, verifica-se que para a importação dos equipamentos citados no questionamento se faz necessária a regularização de sua condição antes de sua entrada no país. Importante ressaltar que alguns equipamentos, devido as suas características, não poderão ser regularizados, por não estarem de acordo com os requisitos técnicos estabelecidos na regulamentação da Anatel, e serão devolvidos ao destinatário ou destruídos, a depender de critérios objetivos já definidos pela Agência.Alguns equipamentos emissores de radiofrequência, a exemplo dos DRONES, destinados a utilização do próprio importador, sem direito a comercialização e/ou a prestação de serviços de telecomunicações, poderão ser regularizados por meio de homologação emitida por esta Agência, desde que satisfeitas condições preestabelecida. Essa homologação se dá a título oneroso, sendo devido o emolumento de R$ 200,00 (duzentos reais) na apresentação do requerimento de homologação.

E agora? O que fazer na hora de importar?

É importante estar atento e preparado para cobranças adicionais, o Correios já estão praticando a taxa de R$ 15 reais por encomenda do estrangeiro, além disso existe a taxa de importação da alfândega que são de até 60% do valor da compra e agora ainda existe a possibilidade de outros R$ 200 reais serem adicionados ao valor final. Em poucas palavras a importação de produtos torna-se cada vez mais inviável e extremamente cara mesmo para aqueles produtos que não são encontrados em território brasileiro.

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